Termos e Condições

1. A IBERO MASSA FLORESTAL S.A., de agora em diante, IMF, com sede na Rua Manuel Borges Oliveira, nº 75 – 3720 -584 Avenal – Ul, Oliveira de Azeméis, Portugal, com o capital social de 571.400,000€, NIPC PT 509 368 921, registada na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira de Azeméis, é a legitima proprietária do site oficial da marca CARVÃO ZERO e cujo domínio pode ser encontrado em www.carvaozero.com .


2. Serviço de apoio ao cliente


2.1 Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a IFM através do e-mail geral@imflorestal.com ou, se preferir, pelo telefone +351 256 688 040, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.


3. Âmbito de aplicação e objeto da loja online


3.1 As presentes Condições e Termos Gerais de Venda destinam-se às transações comerciais realizadas na loja online da CARVÃO ZERO, entre o Consumidor(a) Final enquanto Comprador(a) e a IMF na qualidade de vendedora.


3.2 O Serviço permite, através do endereço www.carvaozero.com , o acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.


3.3 A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.carvaozero.com , implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.


3.4 A IMF comercializa todos os produtos CARVÃO ZERO e será a entidade responsável pela venda no site www.carvaozero.com dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.


3.5 Considera-se Consumidor(a) final ou Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online CARVÃO ZERO.


3.6 O(A) Comprador(a) final deverá fornecer à IMF, na qualidade de vendedora, um nome, endereço de e-mail, morada, código postal, telemóvel, ou os dados relativos a outra morada de entrega, que sejam corretos e completos e aceita que a IMF possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.


3.7 Os elementos e informações transmitidos pelo Comprador(a) gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o/a Comprador(a) as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.


3.8 À IMF reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.carvaozero.com .


3.9 À IMF reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de Compradores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da IMF.


4. Informação de Produtos e Conteúdos


4.1 A IMF fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.


4.2 A IMF empenhar-se-á a enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas na eventual falha e devido a causas dificilmente controláveis pela IMF, incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo/a Comprador(a) a IMF resolverá a falha na máxima brevidade.


4.3 Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.


4.4 Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela IMF.


5. Responsabilidades


5.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online CARVÃO ZERO estão de acordo com a Lei Portuguesa.


5.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a IMF não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo(a) comprador(a) e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do comprador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online CARVÃO ZERO houver impossibilidade de prestação de serviço, a IMF não será responsável por eventuais prejuízos.


5.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo(a) Comprador(a), declinando a IMF qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.


5.4 A IMF não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.


6. Obrigações do/a Consumidor/a, Comprador(a)


6.1 O/A Comprador(a) compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.


6.2 Caso algum dos dados estejam incorretos ou sejam insuficientes, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do/a Comprador(a), sendo que a IMF declina qualquer responsabilidade.


6.3 No caso de comprador/a violar alguma destas obrigações, a IMF reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela IMF ao mesmo Comprador(a) e, ainda, não permitir o acesso futuro do/a comprador(a) a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela IMF.


6.4 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.


7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais


7.1 A IMF reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site www.carvaozero, e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.


7.2 A IMF garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Compradores.


7.3Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela IMF. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo/a Comprador(a) são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela IMF.


7.4 Os dados pessoais do/a Comprador(a) serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela IMF no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o/a Comprador(a), para envio de informação referente a novos produtos, campanhas de marketing e afins.


7.5 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Comprador(a), sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a IMF, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.


7.6 A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do/a) Comprador(a), demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a IMF ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.


7.7 Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email geral@imflorestal.com


8. Preços


8.1 Os preços exibidos na loja online da CARVÃO ZERO, www.carvaozero.com, contêm o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor e são todos discriminados em Euros. 8.2 As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá da sua encomenda. 8.3 Os preços e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.


9. Custo dos portes de envio e entrega


9.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se efetuar mais que uma encomenda, pagará as respetivas despesas de envio por encomenda.


9.2 Os custos de portes apresentados na loja online destinam-se exclusivamente para Portugal Continental. Caso o/a comprador/a pretenda a entrega da encomenda nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores ou para outro país, os custos serão calculados caso a caso.


9.3 No momento da entrega, o(a) Comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente pode cancelar a encomenda e proceder à devolução, conforme descritos nos pontos seguintes. A IMF procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução. 9.4 A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o(a) Comprador(a) não devolver a encomenda nos 14 dias subsequentes.


10. Cancelamento de encomendas


10.1 A pedido do/a Comprador O/A Comprador(a) poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à IMF através do número de telefone ou e-mail, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a IMF tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Comprador tem a opção de não a aceitar. Para o efeito de cancelamento o/a Comprador(a) deverá indicar os seguintes dados à IMF a) Número da encomenda b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega


10.2 Por decisão da IMF A IMF reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. 10.3 A IMF reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à IMF.


11. Devolução (Direito de Resolução)

11.1 O/A comprador(a), na qualidade de Consumidor Final, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.


11.2 Para exercer este direito, o/a Comprador(a) deve indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver, o número de encomenda e o comprovativo de receção. A comunicação deverá ser feita, por carta ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.


11.3 O/A Comprador(a) deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à IMF nas devidas condições de utilização.


11.4 A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, a fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. Os custos da devolução são a cargo do/a Comprador(a) e deverão ser enviados para a sede da IMF.


11.5 Para a aceitação da resolução é necessário que o artigo se encontre em excelente estado de conservação, assegurar que a embalagem se encontra completa. caso contrário a IMF não aceita a resolução da encomenda e comunicará o/a Comprador(a).


11.6 Após receção da devolução na IMF, e aceite pela IMF, será devolvido ao Comprador(a) o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda) deduzido dos respetivos custos de devolução.


11.7 O reembolso do valor a devolver é realizado por transferência bancária para o NIB indicado pelo(a) comprador(a). O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.


11.8 Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a aceitação da resolução.


12. Garantia e Qualidade


12.1 Todos os artigos disponíveis na Loja online estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes. 12.2 A IMF apenas comercializará em www.carvaozero.com artigos de qualidade e nunca venderá artigo com defeito ou de qualidade inferior aos padrões do produto.


13. Propriedade Intelectual


13.1 A Loja online é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da IMF.


13.2 O/A Comprador(a) reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.


13.3 O/A Comprador(a) reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.


13.4 O/A Comprador(a) compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.


13.5 Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.carvaozero.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.


13.6 Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.carvaozero, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.


13.7 As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.carvaozero.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da IMF.


13.8 Caso o(a) Comprador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela IMF.


14.Condições de Segurança do Serviço


14.1 O/A Comprador(a) compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais.


14.2 O/A Comprador(a) expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a IMF não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.


14.3 A IMF não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à IMF e que pela mesma não possam ser controladas).


14.4 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a IMF compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.


15. Suspensão e desativação do Serviço Loja


15.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a IMF pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.


16.Comunicações


16.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas o(a) Comprador(a) que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do(a) Comprador(a) por SMS ou contacto telefónico.


16.2 O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.


17. Lei aplicável


17.1 As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.carvaozero.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.


17.2 Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a IMF e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.


17.3 Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, fixa-se como foro competente o Tribunal Cível de Oliveira de Azeméis, com expressa renúncia a qualquer outro.


18. Alteração das condições e termos gerais de venda da loja online


A IMF tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.